Amanhã, dia 13, logo pelas 9 horas da manhã, é tempo de assinatura das primeiras Cartas de
Compromisso dos beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção que vão, na Avasocial,
desempenhar ASU’ – Atividades Socialmente Úteis. O ato vai ter lugar no Banco Local de
Voluntariado do Entroncamento.
É com muita satisfação que a Avasocial, no dia do seu 15.º aniversário e na qualidade de Entidade
Promotora, finalmente, presencia estas assinaturas e vê o início da concretização do programa
regulado pelo Decreto-Lei n.º 221/2012, que visa “o desenvolvimento da atividade socialmente útil a
que se encontram obrigados os titulares do rendimento social de inserção e os membros do respetivo
agregado familiar, (…) nos termos definidos no contrato de inserção celebrado de acordo com o
disposto no artigo 18.º da Lei n.º 13/2003”.
Considera-se “atividade socialmente útil, a ocupação temporária a que ficam sujeitos os
beneficiários do RSI (…), desenvolvida a favor de entidades sem fins lucrativos, (…) com vista à
satisfação de necessidades sociais e comunitárias”.
O “desenvolvimento de atividade socialmente útil surge como uma forma de ativação social e
comunitária por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção, através da
colaboração prestada a entidades (…) e não se confunde com o desenvolvimento de trabalho
socialmente necessário a que se encontram obrigados os beneficiários de prestações de desemprego”
nem se confunde também, com a atividade de voluntariado.
A obtenção da qualidade de Entidade Promotora de ASU’ por parte da Avasocial – a primeira no
concelho do Entroncamento, resulta de Protocolo de Colaboração celebrado a 4 de junho p.p., com o
Instituto da Segurança Social IP, a partir de Candidatura apresentada a 18 de março p.p..
A Direção da Avasocial crê que com este programa se abrem portas com vista à diversificação da sua
atividade, podendo sair assim, do âmbito do voluntariado. É claramente uma mais-valia para a
Associação e para o Entroncamento.
12 outubro 2014
